1. Marco Referencial de Competências em IA para Professores (UNESCO)

Resumo e Função: Este documento estabelece um padrão mundial para definir os conhecimentos, habilidades e valores que os professores devem dominar na era da Inteligência Artificial. Ele organiza o desenvolvimento profissional em 15 blocos de competências, distribuídos em cinco dimensões (mentalidade, ética, fundamentos, pedagogia e desenvolvimento profissional) e três níveis de progressão: Adquirir, Aprofundar e Criar.
Importância para o Professor: Sua principal relevância reside em fornecer um roteiro claro para que o educador não seja apenas um usuário passivo, mas um mediador crítico que protege a autonomia humana no ensino. Ele enfatiza que a tecnologia deve apoiar o professor, e não substituí-lo.
- Citação sobre capacitação: “Os professores precisam urgentemente ser capacitados para entender melhor as dimensões técnicas, éticas e pedagógicas da IA”.
- Citação sobre o papel docente: “Os professores são os principais usuários de IA na educação e espera-se que sejam os projetistas e facilitadores da aprendizagem… os guardiões da prática segura e ética”.
2. Educação Digital e Midiática: Como Elaborar e Implementar o Currículo (MEC)

Resumo e Função: Este guia orienta as redes de ensino brasileiras sobre como integrar a educação digital e midiática aos currículos, em conformidade com a BNCC. Ele foca em transformar o uso das tecnologias de um ponto de vista meramente instrumental para um ponto de vista crítico, criativo e ético.
Importância para o Professor: O documento é essencial para que o professor compreenda novos conceitos como letramento computacional e cidadania digital, permitindo-lhe preparar estudantes para os desafios da sociedade contemporânea. Ele oferece ainda ferramentas como o Autodiagnóstico de Saberes Digitais para que o professor identifique suas próprias necessidades de formação.
- Citação sobre o novo desafio: “O Guia apresenta elementos relativos à formação de profissionais da educação que precisam estar preparados para este novo desafio que as escolas enfrentam”.
- Citação sobre o perfil do professor: “O professor dos anos finais deve ser valorizado como facilitador da autoria, do pensamento crítico e do uso consciente da tecnologia”.
3. Inteligência Artificial na Educação Básica: Documento Orientador (MEC)

Resumo e Função: Complementar aos anteriores, este documento brasileiro detalha caminhos curriculares e práticas éticas especificamente para o uso de IA nas escolas. Ele estabelece a distinção fundamental entre ensino sobre IA (como objeto de conhecimento) e ensino com IA (como recurso educativo).
Importância para o Professor: Ele protege a autonomia pedagógica do docente, garantindo que o professor esteja no centro das decisões sobre o uso ou não da tecnologia em sala de aula. Oferece critérios para avaliar se uma ferramenta de IA é adequada e se ela respeita o bem-estar e a privacidade dos estudantes (em conformidade com a LGPD e o ECA Digital).
- Citação sobre protagonismo: “Garantir o protagonismo docente no processo pedagógico, a partir de sua autonomia e poder decisório pedagógico, transformando-os em líderes para a cidadania digital”.
- Citação sobre a escolha tecnológica: “Os professores devem ter autonomia para decidir sobre o uso das ferramentas a partir de critérios pedagógicos e de bem-estar, garantindo o vínculo formativo”.